Dívida Ativa: Como Resolver suas Pendências com a Receita Federal

A inscrição em Dívida Ativa é um problema que assombra muitos contribuintes brasileiros. Receber aquela notificação da Receita Federal pode gerar uma série de dúvidas e preocupações. Afinal, ninguém quer ter problemas com o Leão, certo?

Este guia completo vai te ajudar a entender o que é a Dívida Ativa, quais as consequências de ter o nome inscrito nesse cadastro e, principalmente, como regularizar sua situação e ficar em dia com suas obrigações fiscais.

O que é a Dívida Ativa?

A Dívida Ativa da União é um registro administrativo onde são inscritos os débitos com a Fazenda Pública, como impostos, taxas e contribuições federais não pagos após o vencimento. Pense nela como um “SPC do governo”.

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é o sistema que registra esses débitos. Estar no CADIN significa ter seu nome “sujo” com o governo federal, o que pode trazer diversas consequências negativas.

Quais as consequências de ter o nome na Dívida Ativa?

As consequências de ter o nome inscrito na Dívida Ativa podem ser bastante sérias, impactando a vida financeira e até mesmo o dia a dia do contribuinte. Veja algumas delas:

• Restrições de crédito: Dificuldade em obter empréstimos, financiamentos e cartões de crédito em bancos públicos e privados.
• Negativação do CPF: Seu nome pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o que impede a realização de compras a prazo e a abertura de contas bancárias.
• Protesto em cartório: A dívida pode ser protestada, gerando ainda mais restrições e dificuldades para o devedor.
• Bloqueio da restituição do Imposto de Renda: A restituição do Imposto de Renda pode ser retida para abater a dívida.
• Impossibilidade de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND): A CND é um documento essencial para participar de licitações, obter alvarás e realizar diversos tipos de transações.
• Ação judicial de cobrança: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida, o que pode gerar custos adicionais com custas judiciais e honorários advocatícios.
• Penhora de bens: Em último caso, a Justiça pode determinar a penhora de bens do devedor para quitar a dívida.

Como resolver a Dívida Ativa?

A boa notícia é que existem diversas formas de regularizar sua situação com a Receita Federal e sair da Dívida Ativa. As principais opções são:

• Pagamento integral: Quite o débito à vista no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
• Parcelamento: Negocie o pagamento da dívida em parcelas, diretamente no site da PGFN.
• Adesão a programas de regularização fiscal: Aproveite os programas de refinanciamento de dívidas oferecidos periodicamente pelo governo, com condições especiais de pagamento.
• Revisão de débitos: Conteste a legalidade da cobrança, caso identifique algum erro ou irregularidade. Essa opção exige conhecimento da legislação tributária e pode ser complexa, sendo recomendado buscar auxílio profissional.

Dicas importantes:

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal: Isso garante que você receba as notificações e correspondências importantes.
• Fique atento aos prazos: Evite o acúmulo de juros e multas pagando seus impostos em dia.
• Busque ajuda profissional: Se precisar de auxílio para regularizar sua situação, consulte um advogado ou contador especialista em direito tributário.
• Negocie sua dívida: A PGFN oferece diversas opções de negociação para facilitar o pagamento dos débitos.

Fique de Olho

Estar com o nome na Dívida Ativa pode gerar muitas dores de cabeça, mas não é o fim do mundo. Com informação e planejamento, é possível resolver a situação e evitar problemas ainda maiores.

Lembre-se: quanto antes você tomar providências para regularizar seus débitos, melhor. Não deixe que as pendências com a Receita Federal atrapalhem sua vida financeira e seu bem-estar.